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Reduzir prazo de vigência tornaria teto de gastos ‘inócuo’, diz Meirelles

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Reduzir prazo de vigência tornaria teto de gastos ‘inócuo’, diz Meirelles.

Ministro da Fazenda defendeu o prazo de 20 anos, estipulado pela PEC 241.
Meirelles falou em vídeo gravado pelo governo para dar apoio à proposta.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em vídeo divulgado no site do Palácio do Planalto que encurtar o prazo para a vigência do teto de gastos tornaria a medida “inócua” (veja o vídeo acima). O ministro defendeu os 20 anos para o teto que são estipulados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um limite para os gastos públicos.

A PEC 241já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Nesta terça (25), os deputados devem analisar o texto em segundo turno. Depois, o Senado deve aprovar o teto para que vire lei.

O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior ao longo de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Alguns críticos da proposta acham o prazo longo demais e defendem encurtá-lo. Para o ministro da Fazenda, no entanto, mexer na duração de 20 anos pode ter o efeito de o país fazer um esforço para depois “morrer na praia”.

“Se fizéssemos um prazo muito curto, digamos metade desse, por exemplo, no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC. Portanto o efeito disso na economia seria inócuo. Nós faríamos um esforço grande para morrer na praia”, disse Meirelles.

De acordo com Meirelles, a aprovação da PEC com o texto atual, defendido pelo governo, será uma mensagem da “maior importância” para consumidores, investidores, empresários e todo o mundo de que o Brasil está “levando a questão fiscal a sério e engajado nas reformas fundamentais para voltar a crescer”.

Na avaliação do ministro, os índices de confiança na economia brasileira aumentaram com a PEC. Segundo ele, isso se refletiu, por exemplo, na valorização do real. “Além do mais, outros índices do mercado refletem isso. E, mais importante do que tudo, não é cotação. É que estão entrando recursos, porque as empresas começam a desengavetar projetos de investimento que estavam lá parados”, disse Meirelles.

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