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Em nota, juízes manifestam ‘repulsa’ e ‘indignação’ com fala de Renan

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Em nota, juízes manifestam ‘repulsa’ e ‘indignação’ com fala de Renan.

Renan Calheiros chamou de ‘juizeco’ juiz que autorizou operação no Senado.
Mais cedo, presidente do STF e do CNJ pediu ‘respeito’ ao Poder Judiciário.

 

Em nota divulgada nesta terça-feira (25), juízes federais do Distrito Federal manifestaram “profunda indignação e repulsa” às declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), que, nesta segunda, chamou de “juizeco” o juiz federal Vallisney Souza Oliveira.

O magistrado foi o responsável por autorizar, na semana passada, a prisão de quatro policiais legislativos, na Operação Métis. Nesta segunda, Renan Calheiros anunciou que ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e fez diversas críticas à atuação do juiz federal.

Na nota, os juízes afirmam que o peemedebista se referiu de modo “pejorativo e desrespeitoso” a Vallisney Souza Oliveira.

“Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, sob o equivocado e falacioso argumento de um ‘Estado de Exceção’, e com sério comprometimento das relevantes atribuições de seu cargo, permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade que, como ele, é também membro de Poder”, criticam os magistrados.

Eles também pedem autonomia entre os Poderes e as instituições “sob grave risco de usurpação de função e atribuições, e que resultam em indesejada  insegurança e instabilidade jurídica”.

No final da nota, os magistrados dizem “conclamar” as mais altas autoridades do Poder Judiciário a “repelirem, com firmeza” manifestações que, segundo eles, “têm buscado o comprometimento da elevada, exclusiva e indeclinável atuação jurisdicional”.

Cármen Lúcia
Também nesta terça, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, exigiu “respeito” ao Judiciáriopor parte do Legislativo e Executivo.

Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou a ministra logo em seguida.

Nota
Leia a íntegra da nota divulgada pelos juízes federais:

NOTA DOS JUÍZES FEDERAIS DE BRASÍLIA EM REPULSA A RENAN CALHEIROS

Os Juízes Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal vêm a público manifestar  profunda indignação e repulsa às declarações do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que se referiu de modo pejorativo e desrespeitoso ao Juiz Federal Vallisney de Sousa Oliveira, por ter determinado medidas judiciais em desfavor de atuação irregular da Polícia do Senado.

Impressiona saber que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, sob o equivocado e falacioso argumento de um “Estado de Exceção”, e com sério comprometimento das relevantes atribuições de seu cargo, permita-se aviltar o tratamento respeitoso devido a outra autoridade que, como ele, é também membro de Poder, isso sim a criar um cenário de instabilidade e a colocar em severa dúvida se é o Estado republicano, democrático e de Direito que realmente se busca defender.

Na oportunidade, os Juízes Federais da SJDF apóiam o ajuizamento de ação junto ao Supremo Tribunal Federal, tendente a elucidar os reais limites dos Poderes constituídos.

É imprescindível, para o bom funcionamento das instituições do país, que certas categorias de servidores públicos não avancem em atribuições constitucionais conferidas a outras, como no caso das polícias legislativas, com relação à polícia judiciária (Polícia Federal e Polícia Civil dos Estados), sob o grave risco de usurpação de função e atribuições, e que resultam em indesejada  insegurança e instabilidade jurídica, ainda mais agravada quando tais polícias legislativas, como a do Senado Federal, encontram-se direta e estreitamente subordinadas a autoridades investigadas, o que lhes suprime a necessária autonomia, com a possibilidade de práticas de desvios funcionais para atendimento de interesses privados, o que é inaceitável.

Os Juízes Federais da SJDF prestam solidariedade e homenagem ao operoso e competente Juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, confiantes de que declarações de induvidoso cunho intimidatório, de quem quer que seja, não afetarão a independência e altivez dos Juízes Federais do Brasil, e dos quais a sociedade brasileira pode confiar sem vacilações.

Por fim, os Juízes Federais da SJDF conclamam as mais altas autoridades do Judiciário nacional a repelirem, com firmeza, manifestações, de diversas ordens, e que, nos últimos tempos, têm buscado o comprometimento da elevada, exclusiva e indeclinável atuação jurisdicional.

Adverci Rates Mendes de Abreu
Alexandre Machado Vanconcelos
Alexandre Vidigal de Oliveira
Bruno Anderson Santos da Silva
Carlos Eduardo Castro Martins
Cleberson José Rocha
Christiane Pederzolli Rentzsch
Daniele Maranhão Costa
Diana Maria Wanderley da Silva
Eduardo Santos da Rocha Penteado
Francisco Alexandre Ribeiro
Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho
Frederico Botelho de Barros Viana
Guilherne Jorge de Resende Brito
Iolete Maria Fialho de Oliveira
Isabela Guedes Dantas Carneiro
Itagiba Catta Preta Neto
João Carlos Mayer Soares
Kátia Balbino de Carvalho Ferreira
Lília Botelho Neiva Brito
Liviane Kelly Soares Vasconcelos
Luciana Raquel Tolentino de Moura
Marcelo Rebello Pinheiro
Márcio Barbosa Maia
Márcio de França Moreira
Márcio Flávio Mafra Leal
Márcio Luiz Coêlho de Freitas
Marcus Vinicius Reis Bastos
Maria Cecília De Marco Rocha
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins
Renato Coelho Borelli
Ricardo Augusto Soares Leite
Rodrigo Navarro de Oliveira
Rodrigo Parente Paiva Bentemuller
Rui Costa Gonçalves
Sabrina Ferreira Alvarez de Moura
Tiago Borré
Umberto Paulini
Waldemar Cláudio de Carvalho

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